O que 149 084 adjudicações dizem sobre o preço da obra pública portuguesa (2015–2026)
Working paper v1 · Afonso Portela, XYZ BIM, Lda. · 3 de setembro de 2026
Dados: Portal BASE (dados.gov.pt), domínio público, extraídos a 02/09/2026 · Deflator: ICCHN/INE · Companion website: https://obras-adjudicadas.pages.dev
Resumo
A obra pública é uma das maiores rubricas de investimento do Estado português, mas o seu preço típico não é, até hoje, um objeto estatístico publicado: os índices oficiais medem custos de fatores de produção (ICCHN), não transações. Este trabalho constrói, a partir dos dados abertos do Portal BASE, uma base de 149 084 contratos de construção (CPV 45) adjudicados entre 2015 e 2026 — 42,9 mil milhões de euros a preços de contrato — e caracteriza a distribuição dos preços por tipologia funcional de obra, distrito e ano; mede a distância entre a evolução nominal e a evolução a preços constantes; e descreve a estrutura concorrencial do mercado a partir das empresas concorrentes e vencedoras identificadas por NIF. Três resultados: (1) o preço mediano por tipo de obra varia mais de uma ordem de grandeza (de 24,7 mil € em muros e estruturas de suporte a 205,7 mil € em lares e equipamento social) e as distribuições são fortemente cauda-longa, o que torna a média um estatístico enganador; (2) entre 2015 e 2025, o total adjudicado multiplicou por 7,4 em nominal e por cerca de 5,1 em euros de 2015 — o crescimento real domina a inflação de custos; (3) o mercado é atomizado: o índice HHI do valor adjudicado tem mediana de 414, com um número mediano de 2,4 concorrentes por procedimento. O trabalho documenta ainda um incidente de governação de dados com relevância científica: a substituição, no portal oficial, dos extratos anuais de 2012–2014 por ficheiros vazios. Todos os agregados, o codebook de classificação e o código de replicação são públicos.
1. Introdução
Quanto custa pavimentar um quilómetro de rua municipal, reabilitar uma escola ou construir um lar público em Portugal? A pergunta é feita todos os dias por arquitetos, engenheiros, autarquias, jornalistas e tribunais de contas — e a resposta disponível é, regra geral, anedótica: o caso concreto que cada um conhece.
Existem três famílias de fontes: os índices de custos de construção (ICCHN, do INE), que medem o custo de uma cesta de fatores para habitação nova, não transações de obra pública [C]; os estudos setoriais pontuais; e o Portal BASE, que desde a Portaria n.º 318-B/2023 publica em dados abertos todos os contratos celebrados por entidades públicas, com preço contratual [C]. O BASE é a única série pública de preços realmente transacionados; não obstante, não existe, até onde é do nosso conhecimento, uma caracterização estatística sistemática dos preços de obra nele contidos — lacuna que este working paper começa por preencher.
Contribuições: (i) uma base limpa e replicável de 149 084 contratos CPV 45 (2015–2026), com classificação funcional em 22 tipologias validada por codificação às cegas (concordância de 78%, IC95 Wilson [72%, 83%]); (ii) distribuições de preços por tipologia × distrito × ano, publicadas como dados agregados (CC BY 4.0); (iii) uma primeira leitura nominal vs. real da série; (iv) a descrição da estrutura concorrencial do mercado (número de concorrentes, concentração HHI); e (v) o registo documentado de um problema de preservação de dados públicos (secção 5).
2. Dados e método
2.1 Fonte e universo
Os dados provêm do conjunto «Contratos» dos dados abertos do Portal BASE/IMPIC [C], extraído a 02/09/2026. O universo é o dos contratos com código CPV da divisão 45 (obras de construção): 149 084 contratos, 148 666 dos quais com preço contratual positivo, num total de 42,9 mil milhões de euros (preço contratual; na sua falta, preço base — o fallback aplica-se a menos de 0,3% dos contratos). O ano é o da decisão de contratar; 2026 é parcial (dados até à extração).
O BASE publica o local de execução ao nível do concelho; agregamos por distrito (20 unidades canónicas, incluindo as duas regiões autónomas).
2.2 Classificação funcional por tipologias
Cada contrato é classificado numa de 22 tipologias funcionais (pavimentação, águas e saneamento, obras em escolas, lares e equipamento social, etc.) por palavras-chave na descrição publicada, com regra de precedência: o tipo de trabalho manda sobre o local da obra — a repavimentação do pátio de uma escola conta como pavimentação. O codebook completo (palavras-chave e exclusões por tipologia) é público, bem como o código de replicação.
Validação. Uma amostra aleatória reprodutível de 200 contratos (seed 42) foi recodificada às cegas, apenas com o codebook. A concordância inicial foi de 52,5%; duas rondas de extensão do codebook com os padrões encontrados (fogos devolutos, miradouros, fibrocimento, passadiços, estradas municipais, entre outros) elevaram-na a 78,0% [IC95 Wilson: 71,8%–83,2%]. A melhoria decorreu no mesmo conjunto — re-validação com amostra independente fica registada como pendência. As tipologias publicadas cobrem 73,0% dos contratos com preço; os restantes são maioritariamente descrições genéricas sem objeto identificável.
2.3 Deflator
Para a leitura a preços constantes usamos o Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN, INE; base 2021=100), na forma da média anual dos níveis mensais, com base 2015=1,00 [C — CSV oficial arquivado]. O fator de 2026 (1,54) é parcial (janeiro–junho). Sublinha-se que o ICCHN mede custos de fatores de habitação nova; é o melhor deflator público disponível, não um deflator perfeito para obra pública.
2.4 Concorrência
O BASE publica, por contrato, as empresas concorrentes e adjudicatárias. Extraímos e validámos os NIF (dígito de controlo), obtendo 363 249 participações de 13 965 empresas. Por tipologia e ano calculamos: o número médio de concorrentes, o número de empresas vencedoras distintas e o índice Herfindahl-Hirschman do valor adjudicado às vencedoras (HHI, escala 0–10 000).
3. Resultados
3.1 O preço típico por tipo de obra
| Tipologia | Empreitadas | Mediana (€) | P25–P75 (€) |
|---|---|---|---|
| Pavimentação e repavimentação | 17 431 | 46 200 | 19 231–125 680 |
| Reabilitação e conservação de edifícios | 14 749 | 68 094 | 22 424–183 745 |
| Águas e saneamento | 11 597 | 52 935 | 16 987–149 595 |
| Espaço público e praças | 10 168 | 61 760 | 22 900–149 013 |
| Habitação | 8 474 | 26 525 | 9 750–78 667 |
| Obras em escolas | 7 376 | 60 864 | 21 342–155 391 |
| Coberturas e telhados | 6 383 | 41 285 | 17 994–109 465 |
| Muros e estruturas de suporte | 5 240 | 24 674 | 12 135–54 512 |
| Edifícios públicos | 4 567 | 48 842 | 19 000–143 918 |
| Estradas e vias | 3 999 | 73 994 | 27 932–155 555 |
| Lares e equipamento social | 1 569 | 205 725 | — |
A ordem de grandeza do preço mediano varia mais de 8× entre tipologias correntes. As distribuições são fortemente cauda-longas: em pavimentação, metade das empreitadas fica abaixo de 46 mil €, mas o quartil superior ultrapassa 126 mil €. Todas as estatísticas por tipologia × distrito × ano (4 115 células com n≥5) são publicadas em CSV aberto.
3.2 Nominal vs. real
| 2015 | 2025 | variação nominal | variação real (€ de 2015) | |
|---|---|---|---|---|
| Total adjudicado CPV 45 | 1 184 M€ | 8 790 M€ | ×7,4 | ×5,1 |
| Mediana, pavimentação | 26,9 mil € | 73,8 mil € | ×2,7 | ×1,9 |
| Mediana, reabilitação de edifícios | 27,7 mil € | 87,6 mil € | ×3,2 | ×2,5 |
Dois destaques. Primeiro, o crescimento do volume adjudicado é dominado por quantidade e dimensão de obra, não por inflação de custos: em euros de 2015, Portugal adjudicou em 2025 cinco vezes o volume de 2015 — coerente com o ciclo do PRR, visível a partir de 2023–24. Segundo, as medianas por tipologia sobem em termos reais, mas o padrão é irregular: na pavimentação, a mediana real desce em 2022–23 antes de recuperar; como as medianas não controlam a composição (dimensão e tipo de empreitada misturam-se ano a ano), estas séries devem ler-se como retrato do mercado transacionado, não como índice de preços puro — para isso existe o ICCHN.
3.3 Estrutura concorrencial
| Métrica (tipologia × ano, 263 células) | Valor |
|---|---|
| Nº médio de concorrentes por procedimento — mediana | 2,4 |
| HHI do valor adjudicado — mediana | 414 |
| HHI — mínimo / máximo | 77 / 3 586 |
| Células com HHI > 2 500 («muito concentrado») | 5 em 263 |
O mercado de obra pública de pequena dimensão em Portugal é atomizado: centenas a milhares de empresas partilham cada tipologia (só em pavimentação, 736 empresas vencedoras distintas em 2025), com pouco mais de dois concorrentes por procedimento em média. A concentração alta surge apenas em células pequenas e específicas (por exemplo, ciclovias em certos anos). Nota: procedimentos com um único candidato — frequentes em ajustes diretos — empurram o HHI para cima; o número deve ler-se com a dimensão da célula (publicada).
3.4 Cobertura e qualidade
O preço usado é o contratual (com fallback documentado); 89% dos contratos têm distrito identificado; a classificação cobre 73% do universo, com concordância de 78% face a codificação às cegas. Todos os números são verificáveis contra o contrato original (n.º BASE publicado; peças do procedimento quando a entidade as publicou).
4. Comparação internacional e trabalho futuro
A literatura de construction economics usa sobretudo índices de custos e dados de contractor bidding; séries públicas de transações com esta granularidade são raras. Extensões naturais: (i) extração de áreas de intervenção das memórias descritivas (por modelo de linguagem) para medir €/m² por tipologia — a pergunta mais colocada pelos profissionais; (ii) integração com o TED para comparação europeia; (iii) modelos de composição que isolem preço de mix; (iv) re-validação independente da classificação.
5. Nota sobre a preservação dos dados públicos
Durante este trabalho verificámos que os extratos anuais de contratos de 2012–2014 no dados.gov.pt foram substituídos por ficheiros vazios (arrays `[]` em zips válidos), sem comunicado óbvio; a Wayback Machine não arquiva os blobs e os identificadores antigos foram removidos [C — verificado a 02/09/2026]. Qualquer re-extração futura do histórico completo é, hoje, impossível a partir da fonte. Publicámos snapshot integral dos agregados desta extração (v2026-09-02) com vista a arquivo com DOI, e recomendamos às entidades competentes a re-publicação dos anos em falta. Este episódio ilustra um risco sistémico para a investigação baseada em open data português: a abertura sem arquivo versionado é revogável na prática.
6. Replicação e citação
- Companion website com todas as páginas por tipologia, distrito e ano: https://obras-adjudicadas.pages.dev
- Agregados (CSV), codebook e snapshot: https://obras-adjudicadas.pages.dev/investigacao/
- Código de replicação (Python; pipelines idempotentes do download à publicação) descrito no repositório do projeto.
Como citar os dados: Obras Adjudicadas (2026). Estatísticas de obras públicas adjudicadas em Portugal, 2015–2026 [conjunto de dados agregados]. XYZ BIM. https://obras-adjudicadas.pages.dev — extração de 02/09/2026, versão v2026-09-02, CC BY 4.0.
Referências
- 1. Portal BASE — Base de Dados de Contratos Públicos: https://www.base.gov.pt
- 2. Contratos públicos — Portal BASE/IMPIC (dados abertos, Portaria n.º 318-B/2023): https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2025/
- 3. INE, Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (tema 1610): https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_tema&tema_cod=1610&xlang=pt
- 4. INE, CSV da série ICCHN (anexo ao destaque de jun/2026): https://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=807507562&att_display=n&att_download=y
- 5. Obras Adjudicadas — metodologia, codebook e validação: https://obras-adjudicadas.pages.dev/metodologia/ e https://obras-adjudicadas.pages.dev/investigacao/
Working paper — versão 1 para comentários. Correspondência: obra@xyzbim.eu.